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Lista de Leis

PROJETO DE RESOLUÇÃO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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04 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2017 20/09/2017
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03 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2017 23/08/2017
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PROJETO DE LEI - 2017

Número Exercício Ementário Data
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013 2017 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 - Projeto de Lei Nº013/2017 30/09/2017
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006 2017 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº006/2017 21/09/2017
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17 2017 PROJETO DE LEI Nº17/2017 11/09/2017
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18 2017 PROJETO DE LEI Nº18/2017 11/09/2017
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19 2017 PROJETO DE LEI Nº19/2017 11/09/2017
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05 2017 PROJETO DE LEI Nº05 30/08/2017
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04 2017 PROJETO DE LEI Nº04 30/08/2017
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11 2017 PROJETO DE LEI Nº11/2017 - URUBURETAMA 08 DE MAIO DE 2017 08/05/2017
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09 2017 PROJETO DE LEI Nº09/2017 - URUBURETAMA 25 DE ABRIL DE 2017 25/04/2017
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10 2017 PROJETO DE LEI Nº10/2017 - URUBURETAMA 25 DE ABRIL DE 2017 25/04/2017
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08 2017 PROJETO DE LEI Nº08/2017 - URUBURETAMA 12 DE ABRIL DE 2017 12/04/2017
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04 2017 PROJETO DE LEI Nº05/2017 - URUBURETAMA 05 DE ABRIL DE 2017 05/04/2017
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07 2017 PROJETO DE LEI Nº07/2017 - URUBURETAMA 03 DE ABRIL DE 2017 03/04/2017
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03 2017 PROJETO DE LEI Nº03/2017 - URUBURETAMA 28 DE MARÇO DE 2017 28/03/2017
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04 2017 PROJETO DE LEI Nº04/2017 - URUBURETAMA 28 DE MARÇO DE 2017 28/03/2017
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02 2017 PROJETO DE LEI Nº02/2017 - URUBURETAMA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 22/02/2017
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01 2017 PROJETO DE LEI Nº01/2017 - URUBURETAMA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 14/02/2017
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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15 2017 Projeto de lei nº 15, de 01 de setembro de 2017. "Institui o programa agentes do conhecimento no município de Uruburetama e dá outras providencias." 01/09/2017
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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563 2015 Lei Municipal nº 563 de 24.09.2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Uruburetama, e dá outras providências 24/09/2015
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564 2015 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Uruburetama e dá outras providências 24/09/2015
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562 2015 Lei Municipal nº 562 de 14.09.2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECLÉSIA RESGATANDO VIDAS (CERVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2015
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561 2015 Lei Municipal nº 561 de 08.09.2015 - Institui o Pacto Municipal pela Aprendizagem na Idade Certa e estabelece orientações, critérios e procedimentos referentes à sua execução, bem como para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no âmbito do programa. 08/09/2015
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560 2015 Lei Municipal nº 560 de 11 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipio de Uruburetama 11/08/2015
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558 2015 Lei Municipal nº 558 de 27.07.2015 - Altera a lei nº 553 de 08 dezembro de 2014 e dá outras providencias 27/07/2015
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559 2015 Lei Municipal nº 559 de 27.07.2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao Orçamento 27/07/2015
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557 2015 Lei Municipal nº 557 de 25 de junho de 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 25/06/2015
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554 2015 Lei Municipal nº 554 de 03 de junho de 2015 - Cria Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da pesso com deficiência 03/06/2015
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555 2015 Lei Municipal nº 555 de 03 de junho de 2015 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. 03/06/2015
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Autografo de Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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011 2014 "Dispõe sobre alteração do § 3 e § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 493 de 02 de Julho de 2012 (ACE e ACS), e dá outras providências". 29/09/2014
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010 2014 "Reduz as despesas com cargos politicos, cargos em comissão e funções de confiança por tempo determinado, e dá outras providências". 15/09/2014
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002 2014 AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR "Institui o Programa de Recuperação de Creditos Tributarios, ou não, no municipio de Uruburetama (REFIS), concede anistia e dá outras providencias" 20/06/2014
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006 2014 "Autoriza o Poder Excutivo Municipal a firmar termo de Cooperação Tecnica com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria INCRA e dá outras providencias". 09/06/2014
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007 2014 "Ratifica as Alterações promovidas no protocolo deintenções do Consórcio Público dá microregião de saúde de Itapipoca-CE, constituido pela ratificação da Lei Municipal nº431/2009, e dá outras providencias" 09/06/2014
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008 2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal aabriri crditos especial ao vigente orçamento e dá outras providencias". 09/06/2014
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009 2014 "Dispõe sobre Denominação do Predio Publico Municipal, em Uruburetama - CE,e dá outras providencias". 09/06/2014
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003 2014 "Dispõe Sobre a Mudança de Denominação das Escolas e Creches da Rede Municipal de Uruburetama edá outras providencias" 05/05/2014
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004 2014 "Dispõe sobre a Alteração na Lei Municipal de Nº 529/2013 de 25 de junho de 2013, com a finalidade de incluir o Conselho Tutelar e dá outras providencias" 05/05/2014
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005 2014 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2015,e da outras providencias". 05/05/2014
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001 2014 "Dispõe Sobre Lei Complementar Municipal nº 001 de 03 de Fevereiro de 2010, e dá outras providencias" 05/05/2014
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002 2014 "AUTOGRAFO DA EMENDA A LEI ORGANICA Nº 02, DE 7 DE ABRIL DE 2014 Altera o parágrafo 4º, do art. 24, da Lei Orgânica do Município de Uruburetama, para excluir a expressão em escrutínio secreto? e incluir a expressão aberto". 07/04/2014
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001 2014 "Institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de taxi no municipio de Uruburetama, e da outras providências". 24/02/2014
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002 2014 "Dispõe sobre alterações de alguns artigos da lei municipal Nº 536/2013 de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências". 24/02/2014
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Autografo de Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
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0001 2013 AUTOGRAFO DE EMENTA ALTERA O PARAGRAFO 4º, DO ART.41, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DEURUBURETAMA, PARA EXCLUIR A EXPRESSÃO (EM ESCRUTINIO SECRETO) 09/12/2013
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041 2013 "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADIQUIRIR TERRENO NO BAIRRO DO ANGELIM, EM URUBURETAMA EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 02/12/2013
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040 2013 "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/11/2013
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037 2013 "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA - REFIS 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 11/11/2013
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038 2013 "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRIANDO OPORTUNIDADES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 11/11/2013
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039 2013 "INSTITUI O GOVERNO ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 11/11/2013
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036 2013 "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/10/2013
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035 2013 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/10/2013
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034 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DECLEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA EA ASSOCIAÇÃO DE AGENTE DESAÚDE DE URUBURETAMA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/09/2013
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025 2013 "CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DOART.31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/07/2013
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026 2013 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATEGIAS DE SAÚDE DA FAMILIA QUE ADERIRAM E CONTRATUALIZARÃO AO INCENTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICO - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/07/2013
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027 2013 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBURETAMA". 25/07/2013
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028 2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/07/2013
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029 2013 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/07/2013
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030 2013 "ESTABELECER VALORES DE DIARIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE QUANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/07/2013
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031 2013 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/07/2013
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032 2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA CUSTEAR A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE URUBURETAMA EDIÇÃO 2013, NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/07/2013
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033 2013 "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO URUBURETAMA FUTEBOL CLUBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 25/07/2013
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024 2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS ORÇAMENTARIAS, VINCULADAS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVODO MUNICIPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/06/2013
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022 2013 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OEXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/05/2013
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021 2013 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 236/36 DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, DO QUAL ADEQUA A LEI CITADA, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 10/05/2013
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017 2013 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 236/96 DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, DO QUAL ADEQUA A LEI CITADA, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 22/04/2013
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018 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA E A ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 22/04/2013
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019 2013 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE COODENADOR DE PROJETO EDUCACIONAIS CONVENIADO A ASSOCIAÇÃO ATLETICO BANCO DO BRASIL - AABB DE URUBURETAMA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 22/04/2013
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020 2013 "CRIA A COODENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FMDC DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA, REVOGA A LEI Nº 257 DE 25 SETEMBRO DE 1997 QUECRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICIPIO DEURUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 22/04/2013
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003 2013 EMENTA: "DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE URUBURETAMA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 04/03/2013
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004 2013 "DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE URUBURETAMA - CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" 04/03/2013
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015 2013 "DISPÕE SOBRE ECRIAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 04/03/2013
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002 2013 EMENTA: "CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE URUBURETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 03/03/2013
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005 2013 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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006 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DECELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2013
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007 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 25/02/2013
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008 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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009 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DECELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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010 2013 "DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES TECNICAS RELEVANTE NO AUXILIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO EM CESSÃO A ORGÃO DA JUSTIÇA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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011 2013 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES TECNICAS RELEVANTESDE INTERESSE NA SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL EM URUBURETAMA QUANDO EM CESSÃO A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" 25/02/2013
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012 2013 "DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES TECNICAS RELEVANTES DE INTERESSE SOCIALE DEMOCRATICO NA EXECUÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS EM URUBURETAMA QUANDO EM CESSÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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013 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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014 2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE URUBURETAMA EA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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016 2013 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DEURUBURETAMA OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/02/2013
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001 2013 "EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, REESTRUTURANDO A ORGANIZAÇÃO BASICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/01/2013
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ATO NORMATIVO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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003 2017 03/08/2017
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02 2017 ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº002/2017 09/03/2017
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01 2017 ATO NORMATIVO Nº01/2017 - URUBURETAMA 18 DE JANEIRO DE 2017 18/01/2017
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Câmara Municipal De Uruburetama

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Praça Soares Bulcão, 123
Centro - 62.650-000
Uruburetama - CE
camaramunicipalubr@hotmail.com

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