Coletânea de Leis

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LEI Nº 702 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da Lei Orçamentária do Município de Uruburetama para o Exercício Financeiro de 2022 (Lei nº 698 de 28 de outubro de 2021), e dá outras providências
LEI Nº 701 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município de Uruburetama para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 697/2021 de 13 de outubro de 2021), e dá outras providências.
LEI Nº 700 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Uruburetama, o CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 200.000,00 para os fins que indica
LEI Nº 699 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal transferir um imóvel para a câmara municipal com a finalidade da instalação da nova sede da Câmara Municipal de Uruburetama e contém outras disposições
LEI Nº 698 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICÍPIO DE URUBURETAMA para o Exercício Financeiro de 2022, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências
LEI Nº 697 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Uruburetama para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
LEI Nº 696 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências
LEI Nº 695 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de telefonista em agentes administrativos, e das outras providências.
LEI Nº 694 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a instituição do dia do evangélico e dá outras providências
LEI Nº 693 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a instituição da semana municipal do bebê e dá outras providências
LEI Nº 692 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Uruburetama, o crédito especial no valor total de R$ 2.000,00 para os fins que indica
LEI Nº 691 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências
LEI Nº 690 DE 30 DE JUNHO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Uruburetama/CE para o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências
LEI Nº 689 DE 23 DE JUNHO DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza a Câmara Municipal de Uruburetama-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE para a UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC e dá outras providências
LEI Nº 688 DE 18 DE MAIO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (Covid-19), no município de Uruburetama/CE, e dá outras providências
LEI Nº 687 DE 27 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a LOCAR e CEDER IMÓVEL e firmar Termo de cooperação com a COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE URUBURETAMA LTDA, e dá outras providências
LEI Nº 686 DE 23 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Fixa o valor do SALÁRIO MÍNIMO dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uruburetama e dá outras providências
LEI Nº 685 DE 23 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Ratifica PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado entre Municípios brasileiros, com a FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
LEI Nº 684 DE 23 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Fixa o valor do SALÁRIO MÍNIMO do servidor público municipal de Uruburetama e dá outras providências
LEI Nº 683 DE 23 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado …