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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 615/2018
05/03/2018
Lei
Lei Municipal Nº615/2018 do Poder Executivo: Altera o artigo da 7º da …

Municipal

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N° 614/2018
19/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº614/2018 do Poder Executivo: Dispõe sobre a proibição de cortes …

Municipal

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N° 613/2018
19/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº613/2018 do Poder Executivo: Denomina oficialmente JADSON JOSÉ MARTINS CHAVES, …

Municipal

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N° 612/2018
12/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº612/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 611/2018
12/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº611/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 610/2018
12/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº610/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 609/2018
12/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº609/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 608/2018
12/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº608/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 607/2018
12/02/2018
Lei
Lei Municipal Nº607/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 606/2018
10/01/2018
Lei
Lei Municipal Nº606/2018 do Poder Executivo:

Municipal

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N° 27/2017
01/12/2017
Lei
Projeto de lei Nº27, Autoriza o poder executivo Municipal a firma termo …

Municipal

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N° 25/2017
01/12/2017
Lei
Projeto de lei Nº25, Autoriza o poder executivo Municipal a firma termo …

Municipal

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N° 23/2017
10/11/2017
Lei
Projeto de lei Nº23, Modifica a redação do art. 5º e acrescenta …

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N° 22/2017
07/11/2017
Lei
Projeto de lei Nº22, Dispõe sobre a criação e implantação do polo …

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N° 4/2017
06/11/2017
Lei
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº04/2017 - URUBURETAMA 06 DE NOVEMBRO 2017

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N° 21/2017
16/10/2017
Lei
Projeto de lei Nº21, "Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei …

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N° 19/2017
11/09/2017
Lei
Projeto de lei Nº19, Fixa verba indenizatória aos motorista de veículos leves …

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N° 18/2017
01/09/2017
Lei
Projeto de lei Nº18, Autoriza abrir adicional vigente orçamento da prefeitura Municipal …

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N° 17/2017
01/09/2017
Lei
Projeto de lei Nº17, Institui a "BOLSA-INCENTIVO" e dá outras providências.

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N° 15/2017
01/09/2017
Lei
Projeto de lei nº 15, de 01 de setembro de 2017. "Institui …

Municipal

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