Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 3555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 8666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 1/1990
25/11/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Uruburetama. |
Municipal |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
Federal |
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N° 4/1981
19/09/1981 |
Resolução
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara municipal de Uruburetama. |
Municipal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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Total de 147 registros