Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Uruburetama

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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N° 686/2021
23/03/2021
Lei
Fixa o valor do SALÁRIO MÍNIMO dos servidores públicos da Câmara Municipal …

Municipal

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N° 685/2021
23/03/2021
Lei
Ratifica PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado entre Municípios brasileiros, com a FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 684/2021
23/03/2021
Lei
Fixa o valor do SALÁRIO MÍNIMO do servidor público municipal de Uruburetama …

Municipal

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N° 683/2021
23/03/2021
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

Municipal

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N° 682/2021
12/03/2021
Lei
Estabelece que os TEMPLOS E IGREJAS de qualquer culto como ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 681/2021
18/02/2021
Lei
Institui o PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – REFIS 2021 da Prefeitura …

Municipal

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N° 1/2019
28/02/2019
Constituição Estadual
Constituição do Estado do Ceará - Emendas 94 de 17/12/2018

Estadual

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N° 626/2018
06/07/2018
Lei
Lei Municipal Nº626/2018 do Poder Executivo: Autoriza a abrir adicional ao vigente …

Municipal

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N° 625/2018
06/07/2018
Lei
Lei Municipal Nº625/2018 do Poder Executivo: Institui o programa mais aprender no …

Municipal

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N° 624/2018
06/07/2018
Lei
Lei Municipal Nº624/2018 do Poder Executivo: Altera a lei Nº604/2017 - Código …

Municipal

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N° 623/2018
29/05/2018
Lei
Lei Municipal Nº623/2018 do Poder Executivo: Institui O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA …

Municipal

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N° 622/2018
29/05/2018
Lei
Lei Municipal Nº622/2018 do Poder Executivo: AUTORIZA a contratação de 8 ( …

Municipal

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N° 621/2018
29/05/2018
Lei
Lei Municipal Nº621/2018 do Poder Executivo: Dispõe a ajuda indenizatória ( Ajuda …

Municipal

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N° 620/2018
21/05/2018
Lei
Lei Municipal Nº620/2018 do Poder Executivo: Regulamenta o parágrafo único do art. …

Municipal

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N° 619/2018
21/05/2018
Lei
Lei Municipal Nº619/2018 do Poder Executivo: " altera o artigo 1º da …

Municipal

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N° 618/2018
21/05/2018
Lei
Lei Municipal Nº618/2018 do Poder Executivo: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SANCHO PINTO …

Municipal

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N° 1/2018
16/05/2018
Lei
INSTITUTI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA …

Municipal

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N° 7/2018
15/05/2018
Lei
Projeto de Lei Nº07/2018 do poder executivo: Dispõe sobre a ajuda indenizatória …

Municipal

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N° 617/2018
30/04/2018
Lei
Lei Municipal Nº617/2018 do Poder Executivo: Ementa: Dá nova redação a Lei …

Municipal

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