13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura
16/05/2023
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura, acontecida no dia 15/05/2023
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura
Data: 15 de Maio de 2023
Presidente: Francisco Jean Serpa Chaves
Estiveram presentes os parlamentares: Antônio Ferreira Dos Santos, Daniel Marinho de Sousa, Francisco Cleber Uchoa de Melo, Francisco Jean Serpa Chaves, Francisco Laeste Dos Santos, João Batista de Sousa, Joaquim Freitas Barroso, Otávio Pereira de Andrade, Paulo Rodrigues de Sousa, Raimundo Rodrigues de Sousa, Ricardo Barroso Guimarães,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Ricardo Barroso Guimarães, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo junto a Secretaria da Assistência Social, a doação de cestas básicas para os funcionários da empresa Paquetá Calçados do munícipio de Uruburetama - CE., Requerimento nº 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Ricardo Barroso Guimarães, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo a efetivação de carga horária de 200hs para professores concursados com 100hs em no munícipio de Uruburetama., Requerimento nº 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Otávio Pereira de Andrade, que Ao Poder Executivo que encaminhe a Câmara Municipal um projeto de lei reservando um dia para os evangélicos e um dia para os católicos nas comemorações de alusão de aniversário de emancipação política do município de Uruburetama-Ce, garantindo um momento especial com uma estrutura do mesmo nível da festa dançante que ocorre anualmente na cidade., Indicação nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Otávio Pereira de Andrade, que Dispõe sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da servidora, que garante licença de três dias consecutivos durante esse período no Município de Uruburetama-CE., Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Otávio Pereira de Andrade, que Autoriza a criação do programa “Maria nas escolas”, estabelecendo critérios para divulgação da LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação, Projeto de Lei Ordinária nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jean Serpa Chaves, que Fixa o SALÁRIO MINIMO na Câmara de Uruburetama e altera as disposições a lei n° 754 e dá outras providencias, Requerimento nº 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jean Serpa Chaves, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS, de forma excepcional e transitória, destinada aos funcionários da Empresa Paquetá Calçados de Uruburetama-CE, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados., Requerimento nº 042 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jean Serpa Chaves, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal que envie a Câmara Municipal de Uruburetama um projeto de lei do pagamento do piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem., Moção de Pesar nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Cleber Uchoa de Melo, que Requer Sra. Raimunda Alves Barbosa, Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Institui a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) E dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Fixa o valor do SALARIO- MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1° de maio de 2023 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Autorizar o Poder Executivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICAS, de forma excepcional e transitória, destinada aos funcionários da fabrica Paquetá, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados, e da outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Alterara lei municipal n° 743/2022 de 30 de novembro de 2022 da outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jean Serpa Chaves, que Fixa o SALÁRIO MINIMO na Câmara de Uruburetama e altera as disposições a lei n° 754 e dá outras providencias nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Alterara lei municipal n° 743/2022 de 30 de novembro de 2022 da outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Autorizar o Poder Executivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICAS, de forma excepcional e transitória, destinada aos funcionários da fabrica Paquetá, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados, e da outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Fixa o valor do SALARIO- MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1° de maio de 2023 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Francisco Aldir Chaves da Silva, que Institui a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) E dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Otávio Pereira de Andrade, que Autoriza a criação do programa “Maria nas escolas”, estabelecendo critérios para divulgação da LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 042 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jean Serpa Chaves, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal que envie a Câmara Municipal de Uruburetama um projeto de lei do pagamento do piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jean Serpa Chaves, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS, de forma excepcional e transitória, destinada aos funcionários da Empresa Paquetá Calçados de Uruburetama-CE, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Cleber Uchoa de Melo, que Requer Sra. Raimunda Alves Barbosa nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Otávio Pereira de Andrade, que Dispõe sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da servidora, que garante licença de três dias consecutivos durante esse período no Município de Uruburetama-CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Ricardo Barroso Guimarães, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo junto a Secretaria da Assistência Social, a doação de cestas básicas para os funcionários da empresa Paquetá Calçados do munícipio de Uruburetama - CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Ricardo Barroso Guimarães, que Que seja providenciado pelo Poder Executivo a efetivação de carga horária de 200hs para professores concursados com 100hs em no munícipio de Uruburetama. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Otávio Pereira de Andrade, que Ao Poder Executivo que encaminhe a Câmara Municipal um projeto de lei reservando um dia para os evangélicos e um dia para os católicos nas comemorações de alusão de aniversário de emancipação política do município de Uruburetama-Ce, garantindo um momento especial com uma estrutura do mesmo nível da festa dançante que ocorre anualmente na cidade. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição